O Gabinete Jurídico é o órgão de apoio técnico ao Reitor no domínio jurídico-legal, e tem as seguintes funções gerais:

1. Prestar assessoria jurídica e judiciária à Direcção da Universidade, incluindo as suas unidades orgânicas, direcções e serviços centrais;
2. Participar na elaboração de propostas de regulamentos e outros actos normativos sobre a Universidade;
3. Emitir pareceres jurídicos sobre situações de interesse legal e outras matérias submetidas à sua apreciação;
4. Prestar assistência jurídica na preparação e elaboração de contratos, acordos, convénios e outros instrumentos legais;
5. Organizar e manter actualizada a colectânea da legislação de interesse para o desenvolvimento das actividades da Universidade Púnguè e promover a sua divulgação;
6. Verificar a legalidade dos actos praticados na Universidade Púnguè.